Por uma sociedade informada com qualidade

     “Este homem pegou uma nação destruída, recuperou sua economia e devolveu o orgulho ao seu povo. Em seus quatro primeiros anos de governo, o número de desempregados caiu de 6 milhões para 900 mil pessoas. Este homem fez o produto interno bruto crescer 102% e a renda per capita dobrar. Aumentou o lucro das empresas de 175 milhões para 5 bilhões de marcos, e reduziu uma hiperinflação a no máximo 25% ao ano. Este homem adorava música e pintura, e quando jovem, imagina seguir a carreira artística”. Ao final deste texto é apresentada uma fotografia de Adolfo Hitler, seguida da seguinte afirmação: “É possível contar um monte de mentiras, dizendo só a verdade. Por isso, é preciso tomar muito cuidado com a informação e o jornal que você recebe”. Este é o texto de uma famosa propaganda do Jornal Folha de São Paulo, feita pelo publicitário Nizan Guanaes em 1989, mas que traz uma mensagem talvez mais importante hoje, do que na época em que foi criada.

     Esse comercial ilustra perfeitamente o quanto a decisão de acabar com a exigência do diploma de Jornalista para o exercício da profissão, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em junho do ano passado, é absolutamente estapafúrdia e perigosa. Jornalismo é uma atividade da mais alta complexidade e seriedade. Exige rigor técnico, especialização, empenho e, acima de tudo, compromisso com o dever de bem informar a sociedade de forma honesta. Não é ofício para qualquer um.

     Mesmo para os espaços opinativos é preciso fundamento. Opinião se forma com base em fatos, dados, comprovações, na busca de explicar aos leitores aquilo que ainda não está claro, ou de revelar faces dos acontecimentos que outros tentam esconder. Jornalista não tem que escrever para defender os interesses de A, B ou R, muito menos para se vangloriar. Uma coisa é ser formador de opinião, outra é ser opinador, palpiteiro, ou ainda, articulista, como preferem alguns para dar mais pompa e circunstância. Quem articula é político. Jornalista informa.

     Mas nem tudo está perdido. Tramita no Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa restabelecer a obrigatoriedade do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, na última quarta-feira (26/05), foi instala a Comissão Especial que irá analisar o mérito da proposta. Ficou definido que o deputado Vic Pires (DEM/PA) irá presidir a Comissão. O parlamentar Hugo Leal (PSC/RJ) fará a relatoria da matéria. Apesar de o prazo para que o relator dê um parecer seja até 40 sessões, um acordo de lideranças reduziu este tempo para 10 sessões. A expectativa é que isso ocorra até o dia 24 de junho.

     Mais do que uma luta da categoria profissional, essa medida é de extremo interesse da sociedade como um todo, que precisa garantir informação de qualidade na imprensa. E aos maus informados que se agarram com todas as força no argumento furado de que a exigência do diploma de Jornalismo é uma herança da ditadura, é preciso alertar que essa é uma luta da classe desde muito antes. Fora o fato de que a decisão do STF pela queda do diploma, mostra a completa desvalorização do Ensino Superior, em um país que tanto necessita se qualificar na área educacional. Essa medida é carregada de um viés mercantilista, visando o esmagamento de salários, pois haverá sempre um amador disposto a receber a metade do piso, que já é absurdamente achatado. Além disso, abre espaço para a prática feudal de se contratar qualquer um que seja do interesse dos donos das empresas de comunicação, o amigo do anunciante, o parente, num círculo nauseante de troca de favores.

     Na terça-feira (01/06), a Comissão vai se reunir para traçar um plano de trabalho e aprovar requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema. A população deve manifestar seu apoio a PEC 386/09, para assegurar que as informações veiculadas diariamente pelos meios de comunicação sejam apuradas por profissionais qualificados, com honestidade, precisão e comprometimento com a verdade.

Novos horizontes

      Quando me propus a escrever a coluna Da Capital ao Pampa, optei por fazer um trabalho de completo distanciamento de influências, fosse qual fosse a origem. Este é sempre o caminho mais difícil, obstaculizado, e exige grande esforço para se fazer um Jornalismo de qualidade. Mas já sabia de tudo isso quando fiz minha opção e não me arrependo.

     Em uma avaliação do que produzi até agora, cheguei a conclusão de que a coluna não tem perfil para estar vinculada exclusivamente a um ou outro veículo. Ainda mais no contexto de São Gabriel, em que a imprensa tem uma posição bem definida na maioria das questões sociais, principalmente políticas, como escrevi em uma edição anterior. Além disso, minha intenção sempre foi escrever para toda população gabrielense, e acredito que chegou o momento de novos horizontes para ampliar as possibilidades de alcançar esse público.

     Por isso, tomei a decisão de que daqui para frente, a coluna será enviada a todos os jornais de São Gabriel. O leitor poderá conferir quais veículos receberam o texto ao final de cada uma das edições. Irão publicar aqueles que julgarem o conteúdo como um bom material jornalístico. Os que, por razões particulares que não me cabem, encontrarem algum conflito, não vão publicar.

     Dessa forma, serei mais honesto com o propósito da coluna e com os leitores. Além de valorizar a liberdade de expressar minha opinião, favorável ou contrária, sobre qualquer assunto.

Ficha Limpa

 

     Uma de minhas primeiras decepções com a política ocorreu na pré-adolescência, período em que você começa a se questionar sobre o funcionamento da vida em uma sociedade. Não conseguia entender, e na verdade ainda não consigo, como um político que já foi condenado por algum crime ou irregularidade, pode se candidatar nas próximas eleições. Na inocência da idade, acreditava que criminosos e corruptos não podiam fazer parte do governo e ponto final. Mas o tempo nos mostra que na política há muitos outros fatores além da separação entre o certo e o errado, que dão espaço para uma série de imperfeições difíceis de entender.

     O poder de consertar essas imperfeições está, antes de qualquer coisa, nas mãos daqueles para quem a política e os governos existem: o povo. É justamente por uma iniciativa popular, que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09, conhecido como Ficha Limpa, que pode acabar com a farra dos políticos em débito com a justiça. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), recolheu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores em todo país.

     O objetivo é alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada Lei das Inelegibilidades. A intenção do Ficha Limpa é proibir a candidatura de políticos que já tenham sido condenados por crimes graves ou corrupção, e dos que renunciaram para evitar a cassação do mandato. A iniciativa popular prevê que esses parlamentares fiquem inelegíveis por oito anos.

     Desde que foi apresentada, a proposta já recebeu 28 emendas com o intuito de reduzir seu impacto. O texto original determinava que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. Em Comissão Especial, o parecer do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), mudou a regra para condenação por órgão colegiado, o que geralmente acontece em segunda instância ou com pessoas que tenham foro privilegiado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), acrescentou a possibilidade de um pedido de recurso a um tribunal superior para suspender a inelegibilidade. Mesmo assim, a matéria empacou na CCJ.

     Contudo, foi assinado na quarta-feira (28/04) um requerimento de urgência para levar o projeto direto para o plenário, que deve ser votado na terça-feira (04/05). Caso obtenha pelo menos 257 votos a favor, coloca o Ficha Limpa na pauta do plenário. O mérito da proposta deve ser votado na quarta-feira (05/05).

     Estamos no melhor momento para fazer a valer a vontade do povo brasileiro. Em ano de eleição os políticos ficam mais sensíveis a pressão. No site da Câmara (http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado), é possível enviar uma mensagem diretamente aos deputados. No endereço http://www.avaaz.org/po/mobilize_ficha_limpa/, você encontra uma lista dos telefones dos gabinetes de todos os parlamentares. Vamos cobrar, exigir que representem a vontade do povo e aprovem o projeto.

     Para quem diz que não vale a pena, basta lembrar que o MCCE conseguiu aprovar a lei nº 9.840/1999, a primeira de iniciativa popular do país, que prevê a cassação por compra de voto ou uso da máquina pública para campanha. Por meio dessa lei, mais de 600 políticos corruptos já tiveram seus mandatos cassados. A aprovação do Ficha Limpa é fundamental para melhorar a política nacional. Apoie e contribua para evitar que Arrudas, Collors e Dirceus voltem a atacar.