O perigo da "vista grossa" na Educação

     As aulas ainda nem recomeçaram e uma polêmica já toma conta da Educação no Rio Grande do Sul. Na última quarta-feira (16/02), o secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo, anunciou que o estado irá adotar, a partir deste ano letivo, uma medida homologada pelo Ministério da Educação no ano passado, que acaba com a reprovação até o terceiro ano do ensino fundamental. O novo sistema será adotado por todas as escolas estaduais e terá implantação gradual, para que as escolas substituam as séries iniciais pelo chamado ciclo de Alfabetização e Letramento. A rede municipal também terá que adotar o método, mas levará mais tempo para completar a troca.

     Jose Clovis defende a não reprovação como forma de reduzir a exclusão precoce dos estudantes e estimular o desenvolvimento educacional por um período prolongado. "Esse é o caminho para que a escola não antecipe a exclusão pelo processo de repetência. Quem tem vivência em escola pública sabe que o investimento nas crianças por mais tempo permite que ela siga em frente. Reprovar no início afasta o aluno", declarou o secretário em depoimento ao jornal Zero Hora.

     A ideia parece positiva se forem observadas as taxas de abandono escolar, cujos índices são mais altos entre alunos que reprovaram nos primeiros anos de escola. Defensores do novo método afirmam que os professores teriam mais tempo para identificar pontos deficitários no ritmo de aprendizagem de cada aluno e trabalhá-los com maior foco. Mas a aceitação está longe de ser unânime.
     A ex-secretária de Educação da Capital e presidente do Grupo de Estudos sobre Educação, Metodologia de Pesquisa e Ação (Geempa), Esther Grossi, declarou à ZH que a medida estará "empurrando muitos brasileiros ao analfabetismo (...), os quais sairão cegos para nossa língua escrita". Esther acredita ainda que o sistema apenas retarda a reprovação que virá nos anos seguintes. Ou seja, a polêmica apenas começou a ser escrita.

Secretaria Estadual da Educação decidiu adotar o fim da reprovação até o terceiro ano do ensino fundamental, recomendado pelo MEC

     O que particularmente me preocupa neste novo sistema é a abertura de uma brecha para que a "vista grossa" se instale na Educação gaúcha. O fim da reprovação até o terceiro ano pode criar uma zona de conforto perigosa, tanto para docentes quanto para discentes. A garantia de aprovação pode frear os respectivos ímpetos em ensinar e estudar. Seria o popular "professor finge que ensina e aluno finge que aprende".
     Naturalmente, isso seria falta grave na conduta profissional de um professor, mas é mais fácil de acontecer do que se imagina. Ainda mais se pensarmos nas precárias condições de trabalho e na baixa remuneração dos professores gaúchos.
     Não precisa ser especialista em educação para saber que cada criança tem um ritmo diferente de aprendizagem, como facilidades e dificuldades que variam caso a caso. Assim como o secretário Jose Clovis, eu também acredito que um período maior de atenção aos problemas de cada aluno aumenta as chances de melhorar o rendimento escolar. A questão como garantir que esse tempo extra seja realmente aproveitada. É como estar em férias, ganhar uma semana a mais de folga e ficar todos os dias trancado em casa. Você não terá aproveitado nada.
     Minha opinião é que o desafio do governo e das escolas não está na implantação do novo sistema, e sim na criação de mecanismos que garantam controle, avaliação e efetividade ao método, além de afastar o fantasma da vista grossa das salas de aula. Tenho expectativa que a secretaria conseguirá promover um processo de discussão amplo para a construir esses mecanismos, com a participação ativa de especialistas e da categoria docente. Mas isso não acontece de uma hora para outra, por isso a mobilização deve ser imediata.
     É claro que de nada servirão os instrumentos de controle e o esforço dos professores se os pais e responsáveis não assumirem o protagonismo na educação das crianças. Será preciso estar cada vez mais presente na rotina escolar de seus filhos, para ajudá-los a identificar suas maiores dificuldades e buscar, junto com os professores, a melhor forma de resolver o problema. Essa colaboração é indispensável para promover a mudança significativa que o sistema educacional do Rio Grande do Sul tanto precisa.

Guerra de água

     O embate entre a Prefeitura Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) gerou tanta polêmica ao longo da semana que a população acabou afogada num manancial de opiniões diversas que mais serviu para confundir do que esclarecer. Por isso, na coluna de hoje tento explicar melhor a situação. Estive em São Gabriel nos últimos dias e aproveitei para conversar diretamente com representantes dos dois lados nessa batalha líquida.

     Mas antes de apresentar os argumentos de cada parte é preciso retomar os fatos. O contrato de concessão com a CORSAN expirou em de março de 2009, e desde então a empresa vinha operando normalmente, no aguardo pelo processo de renovação. No último dia 29 de janeiro o prefeito Rossano Gonçalves publicou o decreto executivo nº 10/2010, retomando os serviços de abastecimento de água concedidos à Corsan. A medida determinou a ocupação das instalações, nomeou uma Comissão Especial para a retomada dos serviços, e requisitou os funcionários da Corsan por 60 dias para o período de transição. No mesmo dia, a prefeitura publicou a súmula do contrato estabelecido com a Revita Engenharia S/A em regime de urgência, para assumir o serviço a um custo de R$ 720 mil por mês.

     O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Rui Porto, alega que o decreto desrespeita a lei nº 11445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e diz que o município deve indenizar o patrimônio da empresa. Além disso, Porto argumenta que não há emergencialidade que justifique a contratação da Revita.

     O Sindiágua cobra também a existência do Plano Municipal de Saneamento, exigido na lei para que se possa contratar uma empresa para os serviços de distribuição de água. Outra reclamação é que a Revita possui registro no CREA-RS há apenas 3 meses e atua principalmente na construção de aterros sanitários, coleta e depósitos de resíduos sólidos. Em outras palavras, que a empresa trabalha com lixo e não teria experiência para o serviço de abastecimento de água.

     O procurador jurídico do município, Everson Dornelles de Dornelles, rebate afirmando que a emergência está na necessidade de dar continuidade a distribuição de água e que a rede de instalações da Corsan é precária. De acordo com Dornelles, o Plano Municipal de Saneamento só não foi concluído ainda porque a Corsan estaria se negando a fornecer as informações necessárias. Por sua vez, o diretor comercial da Corsan, Ricardo Bragança, nega o não fornecimento de informações e afirma que, em conversa pessoal com o prefeito, teria oferecido o desenvolvimento do plano pela Companhia gratuitamente. Dornelles justifica também o registro recente da Revita no CREA-RS por se tratar de um conselho regional, diz que a empresa atua na distribuição de água há muito tempo em outras regiões e cita como exemplo a cidade de Manuas/AM. Minha pesquisa na internet mostrou que o abastecimento em Manaus/AM é administrado pelo grupo Solvi, o mesmo que controla a Revita, mas por outra empresa: a Águas do Amazonas.

     Naturalmente essa discussão foi parar na justiça. A prefeitura ganhou em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do RS jogou um balde de água fria nas intenções do executivo e concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto até que se julgue o mérito do processo. O município vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a expectativa, segundo o procurador Everson Dornelles, é que a decisão final saia em março.

Apresentadas as razões dos dois lados da disputa, deixo a minha opinião pessoal enquanto cidadão. O motivo de emergencialidade dado pela prefeitura para contratar a Revita carece de sustentação. Pois a Corsan estava e continua operando normalmente, sem oferecer risco a distribuição de água para a população. A questão do Plano Municipal de Saneamento está num empurra, empurra, do qual será difícil apontar a verdade. Ou seja, ainda tem muita água por rolar.

     Agora, resta aguardar a decisão do STJ e ficar atento para que, quando o impasse estiver solucionado, o processo para contratação de uma distribuidora de água aconteça como manda a lei: com o Plano Municipal de Saneamento concluído, com audiência pública para a construção do edital, e com a devida licitação. Só dessa forma poderemos garantir que a qualidade do serviço e o interesse da comunidade não vão por água abaixo.